Quarta-feira, 3 de Junho de 2009

Acho sempre engraçado que o Estado português de Abril faça apreciações morais seja do que for. O Decreto-Lei n.º 254/76 considera a existência de "objectos ou meios de conteúdo pornográfico ou obsceno" (sublinhe-se o "obsceno"!) e proíbe a sua comercialização a menos de 300 metros de locais de "culto de qualquer religião, de estabelecimentos de ensino, parques ou jardins infantis."

 

Quanto à distância dos locais de culto, estranho que num país em que a liberdade religiosa permite a veneração do sexo, por exemplo, se proíba a proximidade de uma loja da especialidade. Neste caso, seria o mesmo que impedir que as Irmãs Paulinas abram livrarias junto a igrejas. Já no que respeita às escolas, creches e parques, só se pode entender  a manutenção deste decreto de 1976 no sentido da preservação do monopólio estatal na distribuição de preservativos. De resto, até o estabelecimento dos 18 anos como idade legal mínima para adquirir estes "objectos" é contraditório com a distribuição gratuita a menores no ensino público. Não é o acesso que o Estado quer prevenir, mas a concorrência...



publicado por Afonso Miguel às 00:12 | link do post | comentar

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